Saúde
Resolução 2336/2023: Novas Regras de Publicidade Médica no Brasil a Partir de 13/09/2023

No dia 13 de setembro de 2023, entrou em vigor a aguardada Resolução 2336/2023 emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que trouxe significativas mudanças nas regras da publicidade médica no Brasil. Essa resolução, que visa modernizar e regulamentar a forma como os médicos podem se promover e se comunicar com o público, representa um marco importante para a profissão médica no país.
Dentre as mudanças mais notáveis da Resolução 2336/2023, destacam-se as novas diretrizes para a publicidade de médicos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As principais alterações incluem: Informações necessárias (pessoa física): De acordo com a resolução, qualquer peça de publicidade ou propaganda relacionada a médicos que exerçam a medicina deve obrigatoriamente conter as seguintes informações:- Nome: O nome completo do médico deve estar claramente visível na peça de publicidade.
- Número de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina): Além do nome, a publicidade deve incluir o número de inscrição no CRM onde o médico exerce a medicina, seguido da palavra "MÉDICO". Isso garante a transparência e permite que os pacientes verifiquem a regularidade do profissional.
- Especialidade e/ou área de atuação: Se o médico for especialista ou tiver uma área de atuação registrada no CRM, isso deve ser claramente especificado na peça de publicidade, seguido do número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Essa informação é fundamental para os pacientes escolherem o profissional adequado para suas necessidades de saúde.